quarta-feira, 17 de junho de 2009

Aspectos Politicos de Cuba


Sistema Politico ~'

O governo é dividido em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Poder Executivo se compõe do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. O presidente do Conselho de Estado é o presidente de Cuba. O atual presidente, Raúl Castro, exerce também os cargos de vice-presidente do Conselho de Ministros, primeiro vice-presidente do Conselho de Estado, vice-secretário do Politburo e do Comitê Central do Partico Comunista de Cuba (PCC) e Supremo General das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea). Raúl Castro é o sucessor de Fidel Castro, que ocupava o cargo de primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, o de presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros (equivalente a presidente da República), e governava desde 1959 como chefe de governo e, a partir de 1976, também como chefe de estado e comandante em chefe das forças armadas. Fidel foi afastado do poder em 1 de agosto de 2006, pela primeira vez desde a vitória da Revolução Cubana, por problemas de saúde. Desde então, seu irmão, Raúl Castro, assumiu interinamente as funções de Fidel. Em 18 de fevereiro de 2008, Fidel Castro anunciou através do jornal oficial do partido, Granma, que tinha decidido se aposentar.
O Poder Legislativo é unicameral, exercido pela Assembléia Nacional do Poder Popular. A Corte Suprema de Cuba é o mais alto órgão do poder judiciário do país - a corte de apelação de última instância.
Cuba é dividida em 14 províncias e inúmeros municípios. Cada província e cada município têm, simultaneamente, uma Assembléia do Poder Popular eleita, e um sistema de cortes judiciais. As cortes municipais são a justiça de primeira instância, equanto as cortes provinciais cuidam do julgamento de pequenas contravenções penais e causas civeis de conflito, como divórcios, além de servirem como corte de apelação para as sentenças das cortes municipais.
Além dessas organizações formais, o sistema político de Cuba incorpora, em seu processo decisório, um conjunto de organizações populares, tais como o Partido Comunista de Cuba, a Federação Cubana de Mulheres e a Associação Nacional de Pequenos Fazendeiros.





Relações com os Estados Unidos

A política dos Estados Unidos para Cuba se caracteriza por grandes conflitos de interesses que remontam ao governo de Thomas Jefferson, na primeira década do século XIX. As relações conflituosas se aprofundam com a Revolução Cubana de 1959, na qual os revolucionários encabeçados por Fidel Castro Ruz promoveram reformas estatais de cunho socialista que desagradavam os EUA naquele contexto da Guerra Fria. Sobre este ponto, Moniz Bandeira (1998, p.14) coloca que:


(...)da mesma forma que Thomas Jefferson, John Quincy Adams pretendia também a anexação de Cuba, por considerá-la parte integrante do continente, a ‘fronteira natural’ dos EUA e fronteira indispensável para sua segurança no Golfo do México. A idéia de anexação contava também com ampla receptividade dentro daquela colônia espanhola, e o movimento para concretiza-la começara por volta na verdade em 1810, quando representantes de hacendados (fazendeiros) e proprietários de escravos cubanos entraram em negociações secretas com o cônsul norte-americano em Havana.


A Revolução Cubana (1959), liderada por Fidel e Che Guevara, teve apoio popular até de não esquerdistas, pois os principais ideais dos revolucionários vitoriosos eram a soberania nacional e a soberania popular. Cuba estava então sob o jugo do autoritário e impopular ditador Fulgêncio Batista, abertamente defensor dos interesses dos Estados Unidos, e que mantinha inclusive ligações com a Máfia norte-americana. Tais e tantos foram os desmandos de Batista que, nos últimos meses de seu governo, até os Estados Unidos, seu principal aliado, retiraram seu apoio militar formal ao ditador amigo, embora mantivessem seu apoio extra-oficial (que durou até a fuga do ditador deposto de Cuba para a República Dominicana, levando consigo 40 milhões de dólares de fundos públicos, retirados do tesouro cubano) contra a guerrilha promovida por Castro .
No entanto, em grande parte devido as políticas adotadas por Eisenhower e Nixon, que não demonstravam nenhum respeito pela soberania nacional de Cuba, Fidel Castro acabou por atrelar-se ao socialismo soviético - alguns analistas acham até que Fidel viu-se forçado a atrelar-se - recebendo apoio do líder soviético na época, Nikita Khrushchov, principalmente na defesa da ilha e na compra do principal produto de exportação de Cuba, o açúcar. Na sua campanha presidencial Kennedy acusou as políticas de Nixon e Eisenhower de "negligência e indiferença", e de terem colaborado para que Cuba entrasse na cortina de ferro Kennedy acusou a administração Nixon-Eisenhower de " não fazer nada durante seis anos enquanto (em Cuba) as condições propícias ao comunismo cresciam-- depois de ignorar os repetidos alertas dos embaixadores norte-americanos em Cuba avisando que os comunistas estavam prestes a tomar Cuba.
“Eu tinha a maior vontade de entender-me com os Estados Unidos. Até fui lá, falei, expliquei nossos objetivos. (...) Mas os bombardeios, por aviões americanos, de nossas fazendas açucareiras, das nossas cidades; as ameaças de invasão por tropas mercenárias e a ameaça de sanções econômicas constituem agressões à nossa soberania nacional, ao nosso povo”.) Fidel Castro, a Louis Wiznitzer, enviado especial do GLOBO a Havana, em entrevista publicada em 24 de março de 1960.
As reformas estatais de cunho socialista promovidas por Fidel Castro desagradaram os EUA no contexto da Guerra Fria. Isto acabou resultando que Cuba e EUA mantivessem relações diplomáticas tensas, marcadas por hostilidades e sanções econômicas, com freqüentes episódios de confronto aberto, que incluem a Operação Mongoose e a Operação Northwoods, além da tentativa fracassada de invasão da ilha, no episódio conhecido como Baía dos Porcos. (Ver também a Crise dos mísseis de Cuba). Essas relações mantém-se tensas até os dias de hoje, tomando novas características sob os mandatos dois últimos presidentes americanos, Bill Clinton e George Bush, e fica visível nos discursos antiamericanos de Fidel Castro e nas posições diplomáticas dos EUA, que mantém sanções econômicas à ilha castrista, já condenadas por 15 vezes mediante resoluções da Assembléia Geral das Nações Unidas .




Eleições gerais

Em 21 de outubro de 2007 realizaram-se em Cuba eleições gerais, com o comparecimento de mais de 8 milhões de eleitores, para eleger os delegados das Assembléias Municipais do Poder Popular. Segundo a ministra da Justiça, María Esther Reus, têm direito a exercer o voto cerca de 8,3 milhões de pessoas , nos 37 749 colégios eleitorais habilitados em 169 municípios. Por ocasião da realização das eleições gerais, Fidel Castro conclamou, mais uma vez, o presidente Bush a por fim ao embargo comercial a Cuba e acusou Bush de estar "obcecado" com Cuba.
O processo eleitoral cubano só foi concluído em março de 2008, quando foi eleita a Assembléia Nacional, a qual por sua vez, escolheu o Conselho de Estado, que foi liderado por Fidel Castro desde 1959, até que este passou o poder, por razões de saúde, a seu irmão Raul, em 2006.
O governo comunista de Cuba descreve seu processo eleitoral, criado pela constituição de 1976, como sendo um dos mais livres e mais justos do mundo, no qual praticamente qualquer cidadão pode se eleger para o conselho municipal ou para a Assembléia Nacional. O governo norte-americano do presidente Bush e seus aliados, bem como os opositores ao regime de Castro exilados em Miami discordam, e se referem às eleições cubanas como sendo um "exercício cosmético de democracia".
Os 15.200 delegados das Assembléias Municipais do Poder Popular, eleitos nas urnas em 21 de outubro de 2007, se constituem nas peças chave do sistema democrático cubano. Foram escolhidos, por votação universal, dentre 37.000 candidatos indicados por seus vizinhos, para representar os governos locais durante dois anos e meio. Além de terem sido indicados pela sua vizinhança, os que forem eleitos ficarão encarregados de cuidar dos problemas dos moradores de seus bairros e encontrar soluções para suas dificuldades.
Um delegado, que guarda uma certa similaridade com os conselheiros municipais de outros países, tem que prestar contas de sua gestão pelo menos duas vezes por ano, numa assembléia popular. Os delegados ouvem as reclamações, preocupações e sugestões de seus eleitores, marcando um determinado dia da semana para recebê-las.


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